Grupo de advogados aciona PGR contra Bia Kicis por acusações sobre Alexandre de Moraes
20/05/2025
(Foto: Reprodução) Para o coletivo Prerrogativas, deputada do PL teria cometido os crimes de calúnia e difamação contra Moraes e outros ministros da Corte. Deputada diz que apenas relatou 'fatos' e que é protegida pela imunidade parlamentar. A deputada Bia Kicis em sessão na Câmara
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada Bia Kicis (PL-DF) por falas da parlamentar sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente Alexandre de Moraes.
Para o coletivo de advogados, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis fez acusações infundadas contra Moraes, dizendo que o magistrado teria alterado decisão judicial relacionada ao caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem é réu no STF por tentativa de golpe. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do PL para suspender, na íntegra, o processo penal contra o parlamentar.
Entretanto, a Primeira Turma do Supremo decidiu pela suspensão parcial do processo, mantendo a ação penal por três crimes que teriam sido cometidos por Ramagem antes da diplomação como deputado.
Procurada pelo g1, Bia Kicis diz que apenas apresentou "fatos" na reunião da CCJ e que está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição (leia mais aqui).
STF limita decisão da Câmara e mantém ação penal contra Alexandre Ramagem, do PF
Além de supostamente levantar suspeitas sobre a atuação de Moraes, Bia Kicis, na avaliação dos advogados, acusou os demais ministros da Primeira Turma de compactuarem com a suposta adulteração do relator do inquérito do golpe.
Para o grupo Prerrogativas, as falas da parlamentar podem configurar os crimes de calúnia e difamação e não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
"Extrapolam os limites da crítica política e consistem em acusações objetivamente falsas, com aparente dolo de ofensa à honra funcional de membro do Poder Judiciário. Trata-se de conduta que compromete o decoro parlamentar, viola a separação de Poderes e fragiliza a confiança nas instituições democráticas", afirma o pedido feito pelos advogados.
O coletivo, liderado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, diz que também encaminhou o documento para o ministro Alexandre de Moraes para que o magistrado tome providências sobre o episódio, se quiser.
Além de solicitar que a PGR abra uma investigação criminal contra Bia Kicis, o Prerrogativas pede que o órgão solicite as gravações e registros transcritos da sessão da CCJ do dia 15 de maio de 2025.
E, também, que, após a apuração, a PGR ofereça ao STF uma denúncia contra a deputada, se entender cabível.
Deputada diz que apenas relatou 'fatos'
Ao g1, Bia Kicis negou que tenha cometido qualquer crime e que, na sessão da CCJ, apenas relatou "fatos". Ela também criticou o grupo Prerrogativas, afirmando que o coletivo não tem "prerrogativa" para agir em nome de Moraes e que age contra a sua "prerrogativa parlamentar".
"Eu apenas apresentei fatos. Eu informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E, depois, um novo ofício com uma nova decisão. Eu procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento [do STF]. Eu já sabia que não tinha, mas, ainda assim, eu tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não teve um novo julgamento, que essa nova decisão não foi submetida à Turma", disse.
"O Prerrogativas não tem prerrogativa para me representar por calúnia e difamação. Nos crimes contra a honra somente o próprio interessado poderia representar contra mim. Quem tem prerrogativas que estão sendo violadas sou eu, a imunidade parlamentar. Esse grupo prerrogativas só serve para violar prerrogativas", acrescentou a parlamentar.
